Embargante:KRYSTIANO CORREIA FERRARI
Advogado  :Dr. Eduardo Neves Gomes
Embargada :AMBEV S.A.
Advogado  :Dr. Rogério Vieira de Souza Passos
Advogado  :Dr. Caio Vinicius Kuster Cunha

GMDS/r2/kr/ls

D E C I S Ã O

Contra a decisão monocrática que conheceu do Recurso de Revista da reclamada, por violação do art. 93, IX, da CF, e, no mérito, deu-lhe provimento para anular a decisão proferida em Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que se manifestasse sobre o depoimento do autor no tocante ao horário de saída, o reclamante opõe Embargos de Declaração.
Alega omissão na incidência dos óbices das Súmulas n.os 126 e 221 do TST, invocados quando das contrarrazões ao Recurso de Revista da reclamada.
Os Embargos de Declaração preenchem os requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço.
Ao exame.
Não há omissão a ser sanada.
O Recurso de Revista da reclamada foi conhecido apenas em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 93, IX, da CF, tendo sido prejudicado o tema de mérito, relacionado às horas extras. 
Dessa feita, o reclamante alega ausência de análise em torno das Súmulas n.os 126 e 221 desta Corte, que em nada se relacionam com a fundamentação e conclusão adotadas pela decisão ora embargada.
Repise-se que a decisão ora embargada foi explícita ao conhecer do apelo patronal, por violação de dispositivo constitucional, consoante autorização prevista no art. 896, “c”, da CLT.
Vê-se, pois, que o que a parte trata como omissão da decisão nada mais representa do que simples argumentos destinados a garantir a reforma do julgado que não lhe foi favorável, situação não garantida pelos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
Diante do exposto, uma vez não configuradas as hipóteses previstas nos dispositivos legais antes ciados, nego provimento aos Embargos Declaratórios.

CONCLUSÃO
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 1.024, § 2.º, do CPC/2015 e 269, parágrafo único, do RITST, conheço dos Embargos de Declaração, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de janeiro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ministro Relator